カエターノ・ヴェローゾのインスタグラム(caetanoveloso) - 11月28日 05時33分

#repost @procuresaber: Bolsonaro editou uma Medida Provisória que isenta hotéis do pagamento de direitos autorais por músicas executadas nos quartos destes estabelecimentos.

A crise do setor hoteleiro não se deve ao pagamento devido dos direitos dos músicos, que não podem ser vítimas destes cortes. Apelidada de 'A Hora do Turismo', a MP visa estimular o turismo e a economia por meio de diversas ações, mas não podem ser feitas à custa dos artistas, retirando um direito instituído em lei.

A MP pode chegar a tirar da classe artística mais de R$110 milhões por ano, incluindo pequenos artistas, músicos e instrumentistas. A lei nº9.610/98, que regula esses direitos, *não é uma lei de incentivo*. Com a MP, o Brasil viola suas obrigações internacionais, podendo sofrer sanções comerciais pelo descumprimento do Acordo TRIPS, da Organização Mundial do Comércio – OMC.

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